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Casamento contraído na Áustria, regime da separação de bens, consoante a lei daquele país, por falta de pacto antenupcial em sentido contrário. Vinda para o Brasil. Aquisição de patrimônio ao longo da vida em comum. Falecimento do cônjuge varão.

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Criança levada de forma clandestina pelo pai para a Coréia do Sul retornará ao Brasil

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Horas Extras: Direitos dos Bancários e Impacto na Saúde

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Quinta Turma decide que visita a preso não pode ser limitada pelo grau de parentesco

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TJ manda shopping indenizar por acidente de criança em escada rolante

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1ª Turma: Negado HC a denunciado por roubo de banco, armas, fardas e viaturas

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Comerciante preso há 6 anos acusado de crime hediondo pede para recorrer em liberdade

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